DIREITOS DO CONSUMIDOR – DIREITO DE DESISTÊNCIA – CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
GERAL
Ao efetuar um pedido online por meio do nosso site (ZAREN TRAVEL), você é considerado como tendo aceitado o formulário de informações pré-contratuais e o contrato de venda à distância que lhe foram apresentados. Os compradores (consumidores) estão sujeitos às disposições da Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância (Jornal Oficial: 27/11/2014/29188), bem como a outras leis vigentes relacionadas à venda e entrega dos produtos adquiridos. As despesas de envio (por exemplo, custos de transporte) são de responsabilidade do comprador. Cada produto adquirido deve ser entregue, dentro do prazo legal máximo de 30 dias, à pessoa e/ou organização indicada pelo comprador. Caso o produto não seja entregue nesse período, o comprador poderá rescindir o contrato.
O produto adquirido deve ser entregue completo, de acordo com as especificações informadas no pedido, e, se houver, acompanhado de documentos como certificado de garantia e/ou manual de instruções. Se a venda do produto adquirido se tornar impossível, o vendedor deverá notificar o comprador por escrito dentro de 3 dias a partir do momento em que tomar conhecimento disso e, em seguida, reembolsar o valor total ao comprador dentro de 14 dias.
CASO O VALOR DO PRODUTO ADQUIRIDO NÃO SEJA PAGO
Se o comprador não efetuar o pagamento do produto adquirido ou se esse pagamento for cancelado nos registros bancários, a obrigação do vendedor de entregar o produto deixa de existir.
COMPRAS FEITAS COM USO NÃO AUTORIZADO DE CARTÃO DE CRÉDITO
Depois que o produto é entregue, se for constatado que o cartão de crédito usado pelo comprador foi utilizado de maneira ilegal por pessoas não autorizadas, e a instituição bancária ou financeira não efetuar o pagamento do valor ao vendedor, o comprador deverá devolver o produto objeto do contrato ao vendedor em até 3 dias, com custos de transporte arcados pelo vendedor.
CASO O PRODUTO NÃO POSSA SER ENTREGUE NO PRAZO POR MOTIVOS IMPREVISTOS
Se ocorrerem circunstâncias de força maior não previstas pelo vendedor, que impeçam a entrega do produto no prazo estipulado, o comprador será informado. O comprador poderá então optar por:
cancelar o pedido,
solicitar a substituição do produto por outro similar, ou
adiar a entrega até que o problema seja resolvido.
Se o comprador cancelar o pedido e tiver pago em dinheiro, o valor será devolvido ao comprador em 14 dias a partir da data do cancelamento.
Se o comprador tiver pago com cartão de crédito e optar pelo cancelamento, o valor será devolvido ao banco no prazo de 14 dias a contar do cancelamento; porém, o banco poderá levar de 2 a 3 semanas para creditar o montante na conta do comprador.
OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR DE EXAMINAR O PRODUTO
O comprador deve inspecionar o produto/serviço objeto do contrato antes de recebê-lo; se houver deformações, quebras, embalagem rasgada etc., deverá recusar a entrega da transportadora. Uma vez recebido o produto/serviço, considera-se que está em boas condições. Após a entrega, o comprador deve conservar o produto/serviço com cuidado. Se houver intenção de exercer o direito de desistência, o produto/serviço não pode ser utilizado. Além disso, a fatura também deve ser devolvida juntamente com o produto.
DIREITO DE DESISTÊNCIA
O comprador pode, no prazo de 14 (quatorze) dias a contar da data de entrega do produto comprado a si ou à pessoa/entidade indicada, exercer o direito de desistência sem assumir qualquer responsabilidade legal ou penal e sem precisar justificar o motivo, recusando a mercadoria e rescindindo o contrato. Para exercer esse direito, o comprador deve notificar a ZAREN TRAVEL (o vendedor) por meio das informações de contato abaixo, dentro desse prazo.
INFORMAÇÕES DE CONTATO PARA NOTIFICAÇÃO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA
Nome/Razão Social: ZAREN GRUP SAĞLIK VE TURİZM SAN. TİC. A.Ş.
Endereço: Ataköy 7-8-9-10. Kısım Mh., Çobançeşme E-5 Yan Yol Cad. No:16/1, Sala nº 130, Bakırköy/Istambul
E-mail: info@zarentravel.com
Telefone: +90 (850) 380 00 34
PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA
Se o produto adquirido for um serviço, o período de 14 dias começa a contar a partir da data de assinatura do contrato.
Caso a prestação do serviço tenha sido iniciada, com o consentimento do consumidor, antes do final dos 14 dias, não será possível exercer o direito de desistência.
Os custos decorrentes do exercício do direito de desistência são de responsabilidade do vendedor.
Para exercer o direito de desistência dentro do prazo de 14 dias, o comprador deve enviar uma notificação por escrito (via carta registrada, fax ou e-mail) ao vendedor nesse período, e assegurar que o produto não tenha sido utilizado, conforme as disposições sobre “Produtos para os quais não é possível exercer o direito de desistência” previstas neste contrato.
FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA
A fatura do produto, entregue a um terceiro ou ao próprio comprador, deve ser devolvida (caso a fatura do produto a ser devolvido esteja em nome de pessoa jurídica, é necessário enviar também a nota fiscal de devolução emitida por essa empresa, sob pena de a devolução não poder ser concluída).
O formulário de devolução, a embalagem do produto, o invólucro e os acessórios padrão, se houver, devem ser devolvidos completos e sem danos.
CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
O vendedor, no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da notificação de desistência, deve reembolsar o valor total pago e quaisquer documentos vinculativos ao comprador, e deve aceitar o produto de volta dentro de 20 dias. Se, por culpa do comprador, o produto sofrer desvalorização ou se tornar impossível devolvê-lo, o comprador deverá indenizar o vendedor pelos prejuízos correspondentes ao seu grau de responsabilidade. Entretanto, o comprador não é responsável por modificações ou danos decorrentes do uso normal do produto dentro do prazo de desistência. Se o exercício do direito de desistência implicar que o valor total da compra fique aquém do limite de alguma promoção, o benefício (desconto) obtido será anulado.
PRODUTOS PARA OS QUAIS O DIREITO DE DESISTÊNCIA NÃO É APLICÁVEL
Produtos preparados a pedido ou conforme necessidades pessoais do comprador, que não possam ser devolvidos,
Peças íntimas (partes inferiores), partes inferiores de maiô ou biquíni, produtos de maquiagem, produtos de uso único, produtos suscetíveis de deterioração ou com curto prazo de validade,
Produtos que, após a entrega ao comprador, tenham a embalagem aberta e cuja devolução não seja adequada por motivos de saúde e higiene,
Produtos que, após a entrega, tenham sido misturados a outros bens e, por sua natureza, não possam ser separados,
Jornais e revistas que sejam objeto de contrato de assinatura (exceto os fornecidos fora de tal contrato),
Serviços executados imediatamente em meio eletrônico ou bens imateriais entregues instantaneamente ao consumidor,
E, de acordo com o regulamento, não é possível devolução caso a embalagem de gravações de áudio ou vídeo, livros, conteúdo digital, programas de software, dispositivos de gravação ou armazenamento de dados e materiais de consumo para computador tenha sido aberta pelo comprador.
Além disso, se o consumidor tiver autorizado a execução do serviço antes do fim do prazo de desistência, não será possível exercer o direito de desistência.
Produtos de cosméticos e cuidados pessoais, roupas íntimas, maiôs, biquínis, livros, software copiável, DVDs, VCDs, CDs, fitas e materiais de consumo de papelaria (toner, cartucho, fita etc.) só podem ser devolvidos caso suas embalagens não estejam abertas, não tenham sido testados, danificados ou utilizados.
SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO (MORA) E CONSEQUÊNCIAS LEGAIS
Se o comprador, ao pagar com cartão de crédito, estiver em atraso no pagamento, ele reconhece, conforme o contrato de cartão de crédito assinado com o banco, que pagará juros e será responsável perante o banco. Nesse caso, o banco poderá tomar medidas legais e exigir que o comprador arque com as despesas e honorários advocatícios. Em qualquer cenário, se o comprador deixar de cumprir pontualmente sua obrigação, deverá compensar o vendedor pelos prejuízos e danos decorrentes do atraso.
PAGAMENTO E ENTREGA
Você pode efetuar o pagamento por transferência bancária ou EFT (Electronic Funds Transfer) ou pelos sistemas de pagamento virtual oferecidos pela ZAREN TRAVEL. Em nosso site, você pode usar seu cartão de crédito para pagamento à vista ou parcelado. Ao finalizar o pagamento online, o valor da sua compra será debitado do seu cartão de crédito no encerramento do pedido.
CONTRATO DE VENDA À DISTÂNCIA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 – PARTES DO CONTRATO
Este contrato de serviço é firmado entre ZAREN GRUP SAĞLIK VE TURİZM SAN. TİC. A.Ş. (doravante denominada “AGÊNCIA”) e a pessoa que aprova este contrato (doravante denominada “CONSUMIDOR”) para usufruir do serviço.
2 – OBJETO DO CONTRATO
Este contrato tem por objeto definir os direitos e obrigações das partes, em conformidade com a Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor e o Regulamento sobre os Procedimentos e Princípios de Aplicação dos Contratos à Distância (JO 27/11/2014 n.º 29188), com relação à venda e execução de serviços de reserva de viagens (como hotéis, passagens aéreas, locação de carros, excursões etc.) que a Agência fornece ao Consumidor.
3 – DISPOSIÇÕES GERAIS
O Consumidor declara ter sido informado, de modo claro e compreensível, pela Agência, de forma adequada ao meio virtual, acerca do nome, razão social, endereço completo, telefone e outros dados de contato, das características principais do serviço sujeito à venda (incluindo tributos), da forma de pagamento, bem como do direito de desistência e das autoridades a que pode recorrer para apresentar reclamações. O Consumidor confirma que validou essas informações por meio eletrônico e/ou por telefone ou e-mail, e depois aprovou a reserva e o contrato.
O Consumidor concorda em receber e-mails e SMS da Agência referentes à reserva feita pelo sistema online e às comunicações relacionadas.
Consumidores que participem do serviço, mas não tenham assinado pessoalmente o contrato, são considerados como tendo aceitado seus termos, desde que o Consumidor que age em seu nome (sob autorização) tenha validado o contrato. A Agência se reserva o direito de regresso contra tais Consumidores, quando necessário.
Se o serviço objeto do contrato for utilizado por pessoa diversa do Consumidor, e essa pessoa recusar a prestação, a Agência não se responsabiliza por essa recusa.
Caso, após a execução do serviço, a instituição bancária ou financeira se recuse a pagar o valor à Agência devido ao uso indevido ou ilegal do cartão de crédito do Consumidor por terceiros não autorizados, o Consumidor deverá indenizar eventuais perdas sofridas pela Agência.
Se, após a execução do serviço objeto do contrato, por qualquer razão (incluindo reclamações de uso indevido, sem falha da Agência), o banco ou a instituição financeira não pagar o valor devido à Agência, o Consumidor será responsável pelo valor do serviço e por quaisquer danos, acrescidos dos juros legais, desde a data da reserva.
4 – DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECÍPROCOS
Se o Consumidor alegar que o serviço contratado está defeituoso e se recusar a aceitar a prestação, deverá comunicar esse fato imediatamente e por escrito à Agência e ao estabelecimento de hospedagem. Caso contrário, será considerado que aceitou o serviço e o utilizou. Se o estabelecimento de hospedagem não possuir as características indicadas ou não puder prestar o serviço, a responsabilidade recai sobre esse estabelecimento. A Agência tem o direito de acomodar o Consumidor em um estabelecimento de padrão equivalente ou superior. Se o Consumidor recusar tal mudança, terá direito de receber o valor que pagou pela reserva, sem poder exigir qualquer indenização da Agência.
Caso a execução do contrato seja inviabilizada por força maior, a parte afetada deverá informar a outra parte imediatamente e por escrito. Se, por essa razão, o Consumidor solicitar o cancelamento, a Agência somente reembolsará os valores que conseguir recuperar junto ao fornecedor ou ao mediador. A Agência não se responsabiliza pelos valores que não puder recuperar.
Se, alegando falhas na prestação, inclusive em caso de força maior, o Consumidor encerrar mais cedo o uso do serviço, deve informar por escrito ao representante da Agência e ao hotel onde está hospedado, expondo os motivos. O eventual reembolso fica a critério do hotel/fornecedor parceiro, podendo haver cobrança de multa ao Consumidor.
Dependendo do produto de viagem adquirido (voo aéreo, hotel etc.), o Consumidor deve, inicialmente, apresentar suas insatisfações ao fornecedor direto (hotel, companhia aérea etc.). Em seguida, caso abra processo judicial ou apresente reclamações, deve indicar o fornecedor (por exemplo, o hotel) como réu. Não é possível requerer indenizações materiais ou morais contra a Agência nesse âmbito.
Em caso de aumento de preço durante o período de reserva antecipada ou em qualquer outro período (exceto erros de sistema), não se cobra diferença do cliente, e não há devolução em relação a descontos posteriores feitos pela acomodação.
Toda responsabilidade relacionada à bagagem e seu conteúdo é do proprietário; a Agência não se responsabiliza por perda, roubo ou dano. O Consumidor deve cumprir as regras e costumes que regem o veículo de transporte e o local de hospedagem. Caso tenha adquirido seguro de viagem, o escopo da cobertura para execução imperfeita ou defeituosa, danos e perdas se define pela apólice da seguradora; a Agência não se responsabiliza pelo conteúdo, alcance ou forma de aplicação dessas coberturas.
5 – CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E ALTERAÇÕES
A Agência pode cancelar o contrato caso, não obstante sua devida diligência, a prestação do serviço não possa ser iniciada ou continuada por força maior ou por circunstâncias decorrentes dos fornecedores do serviço (hotel, companhia aérea, operadora de turismo etc.) ou de terceiros. O Consumidor será informado assim que possível e não poderá exigir indenizações. A Agência, a seu critério, pode reembolsar total ou parcialmente os valores de serviços não utilizados.
As condições de cancelamento e reembolso do serviço adquirido pelo Consumidor também são definidas pelas regras dos fornecedores, podendo variar. Essas condições são claramente informadas no nosso portal de viagens antes da compra do serviço/produto. Ao adquirir o serviço, o Consumidor declara aceitar tais condições. Se o Consumidor não notificar por escrito, dentro de 24 horas, que pretende usufruir posteriormente de um serviço cujo início perdeu, a Agência pode cancelar todas as reservas após 24 horas, sem reembolso.
A Agência pode, quando julgar necessário, cancelar total ou parcialmente os serviços anunciados ou registrados até 7 dias antes do início. Se o Consumidor não aceitar essas alterações ou cancelamentos, pode cancelar sua reserva e receber o reembolso integral em até 10 dias.
Se o Consumidor cancelar o contrato antes do início do serviço, o valor do reembolso, se houver, é determinado de acordo com as condições de cancelamento/reembolso do respectivo fornecedor (hotel, companhia aérea etc.). Alterações de data feitas pelo Consumidor são tratadas como cancelamento, e aplicam-se os preços vigentes na data da alteração.
Se se tornar impossível o Consumidor continuar no serviço adquirido, deve informar por escrito à Agência, pelo menos 7 dias antes da data de partida. A possibilidade de transferência da reserva (hotel, tour etc.) a um terceiro depende das regras do fornecedor. Especialmente em serviços de passagens aéreas, geralmente não há possibilidade de transferência/alteração de nome. Se houver tal possibilidade, o cedente e o cessionário respondem solidariamente pelos custos do serviço e despesas adicionais, perante a Agência.
Caso o Consumidor ou um de seus parentes em primeiro grau adoeça ou morra, a ponto de ficar impossibilitado de exercer suas atividades normais por 10 dias, comprovado por laudo oficial de hospital público, a reserva poderá ser cancelada sem descontos, em conformidade com as regras do respectivo fornecedor. Se não houver a devida comprovação, o Consumidor não poderá reivindicar nada.
6 – DIREITO DE DESISTÊNCIA
Em conformidade com o Artigo 15 do Regulamento sobre Contratos à Distância, não se pode exercer direito de desistência em relação aos produtos/serviços objeto do presente contrato. Entretanto, valem as condições de cancelamento já descritas acima.
7 – CONFIDENCIALIDADE
As informações fornecidas pelo Consumidor no presente contrato, bem como aquelas fornecidas à Agência para fins de pagamento, não serão compartilhadas com terceiros, exceto em caso de obrigação legal/administrativa. Dados do cartão de crédito são usados somente para obter autorização segura junto às instituições bancárias, não sendo armazenados; após a autorização, os dados do cartão são imediatamente removidos do sistema.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
Para assuntos não previstos neste contrato, aplicam-se a Lei n.º 1618, a Lei n.º 6502 de Proteção ao Consumidor, as disposições IATA, IHA, UFTAA, o Código Civil (BK), o Código Comercial Turco (TTK), os acordos internacionais de que a Turquia é signatária, e os regulamentos, circulares e comunicados decorrentes.
Em caso de litígio originado da execução deste contrato, o Consumidor pode recorrer às Comissões Arbitrais ou aos Tribunais de Consumo competentes. Mesmo que o Consumidor não assine este contrato por qualquer motivo (como compra via mail order, POS virtual, transferência ou EFT), considera-se que tomou conhecimento dos termos do contrato por meio de catálogos, do site ou de anúncios, comprometendo-se a efetivar a reserva conforme as condições aqui escritas.
Respeitosamente,
ZAREN GRUP SAĞLIK VE TURİZM SAN. TİC. A.Ş.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na ZAREN TRAVEL (ZAREN GRUP SAĞLIK VE TURİZM SAN. TİC. A.Ş.), os dados tanto dos funcionários quanto dos visitantes/usuários são considerados confidenciais. Ninguém pode utilizá-los, copiá-los, reproduzi-los ou transmiti-los a terceiros, nem empregá-los para finalidades diferentes das empresariais, sem autorização contratual ou legal.
SEGURANÇA DA CONTA DE USUÁRIO
Não compartilhe com terceiros o nome de usuário nem a senha criados ao se cadastrar em nosso site.
Ao criar sua senha, recomendamos usar uma combinação de números, letras e caracteres especiais, de modo que seja difícil de adivinhar.
Caso compartilhe sua senha ou dados de usuário com terceiros, ou se estes forem obtidos indevidamente por terceiros, tais informações poderão ser usadas para controlar seus dados de usuário e informações de reserva. Nesse caso, você será responsável por todas as ações realizadas em sua conta.
Se achar que a segurança da sua senha foi comprometida por qualquer razão, recomendamos alterar imediatamente.
SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES
A ZAREN TRAVEL adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados e evitar que nossos clientes e potenciais clientes sofram prejuízos. Nesse sentido:
Garante que os softwares estejam em conformidade com as normas de segurança,
Escolhe cuidadosamente parceiros terceiros,
Garante o cumprimento da política de proteção de dados internamente,
Atualiza e aprimora continuamente as medidas de segurança.
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Ao visitar o site ou ao se cadastrar para efetuar uma reserva, você poderá compartilhar conosco seus dados pessoais. Para mais detalhes sobre como coletamos, processamos e transferimos esses dados, e como você pode exercer seus direitos a eles relativos, consulte nosso Texto de Esclarecimento sobre Proteção de Dados Pessoais.
AUDITORIA
A ZAREN TRAVEL realiza as auditorias internas e externas necessárias no que diz respeito à proteção de dados pessoais.
NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES
Sempre que a ZAREN TRAVEL for notificada de qualquer violação de dados pessoais, tomará imediatamente as providências para saná-la. Reduzimos ao máximo os danos à parte afetada e, se preciso, oferecemos compensações. Caso dados pessoais sejam obtidos por terceiros não autorizados, notificamos imediatamente a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais. Denúncias de violações podem ser feitas de acordo com os procedimentos informados em www.zarentravel.com.
CONTATO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à política de privacidade, você pode imprimir e preencher o formulário abaixo e enviá-lo por carta registrada ao endereço citado ou contatar-nos pelos canais a seguir:
ZAREN GRUP SAĞLIK VE TURİZM SAN. TİC. A.Ş.
Ataköy 7-8-9-10. Kısım Mh., Çobançeşme E-5 Yan Yol Cad. No:16/1, Sala nº 130
Bakırköy / Istanbul
E-mail: info@zarentravel.com
Telefone: +90 (850) 380 00 34
CONTRATO DE VENDA À DISTÂNCIA
1. PARTES
O presente contrato é firmado entre as seguintes partes, de acordo com as cláusulas a seguir:
COMPRADOR (CONSUMIDOR):
Nome e Sobrenome: …
Endereço: …
VENDEDOR (ZAREN TRAVEL / ZAREN GRUP SAĞLIK VE TURİZM SAN. TİC. A.Ş.):
Endereço: Ataköy 7-8-9-10. Kısım Mh., Çobançeşme E-5 Yan Yol Cad. No:16/1, Sala nº 130, Bakırköy/Istambul
Telefone: +90 (850) 380 00 34
E-mail: info@zarentravel.com
Ao aceitar este contrato, o Comprador reconhece antecipadamente que, ao confirmar o pedido, assumirá a obrigação de pagar o valor do pedido, bem como eventuais taxas adicionais (como frete, impostos etc.), e que foi informado a esse respeito.
2. DEFINIÇÕES
Para a aplicação e interpretação deste contrato, aplicam-se as seguintes definições:
MINISTRO: O Ministro do Comércio
MINISTÉRIO: O Ministério do Comércio
LEI: Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor
REGULAMENTO: Regulamento sobre Contratos à Distância
SERVIÇO: Qualquer transação de consumo realizada ou prometida mediante pagamento ou benefício, que não envolva fornecimento de bens
VENDEDOR: A empresa que, no exercício de suas atividades comerciais ou profissionais, fornece bens/serviços ao consumidor ou age em nome ou por conta de quem fornece os bens
COMPRADOR (CONSUMIDOR): Uma pessoa física ou jurídica que adquire, usa ou se beneficia de um bem ou serviço para fins não comerciais ou não profissionais
SITE: O site de propriedade do vendedor
PEDIDO (ORDEM): A solicitação de um bem ou serviço pelo site do vendedor, feita por pessoa física ou jurídica
PARTES: Vendedor e Comprador
CONTRATO: Este acordo firmado entre Vendedor e Comprador
BEM (PRODUTO): Bens móveis que são objeto de compra e venda, bem como bens imateriais (software, áudio, vídeo etc.) preparados em formato eletrônico
3. OBJETO
Este Contrato regula os direitos e obrigações das partes, conforme a Lei n.º 6502 sobre a Proteção do Consumidor e o Regulamento de Contratos à Distância, em relação à venda e entrega do(s) produto(s) abaixo descrito(s) — cujas especificações e preço de venda constam no site — que o Comprador encomendou por via eletrônica. Os preços e promessas listados e divulgados no site permanecem válidos até serem atualizados ou modificados. Caso tenham sido divulgados preços por determinado período, estes se mantêm em vigor até o final do prazo estipulado.
4. DADOS DO VENDEDOR
Razão Social: ZAREN GRUP SAĞLIK VE TURİZM SAN. TİC. A.Ş.
Endereço: Ataköy 7-8-9-10. Kısım Mh., Çobançeşme E-5 Yan Yol Cad. No:16/1, Sala nº 130, Bakırköy/Istambul
Telefone: +90 (850) 380 00 34
E-mail: info@zarentravel.com
5. DADOS DO COMPRADOR
Nome da pessoa para quem o produto será entregue: …
Endereço de entrega: …
Telefone: …
E-mail/Nome de usuário: …
6. DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PEDIDO
Nome/Sobrenome/Razão Social: …
Endereço: …
Telefone: …
E-mail/Nome de usuário: …
(Se o comprador for a mesma pessoa que faz o pedido, não há necessidade de repetição.)
7. INFORMAÇÕES SOBRE O(S) PRODUTO(S) OBJETO DO CONTRATO
As características principais do(s) bem(ns)/produt(s)/serviço(s) (tipo, quantidade, marca/modelo, cor, número) são divulgadas no site do vendedor. Se o vendedor estiver promovendo alguma campanha, as especificações básicas do respectivo produto poderão ser consultadas durante a vigência da campanha.
Preços: Os preços anunciados no site são preços de venda. Os preços e promessas anunciados valem até serem atualizados ou modificados. Se houver uma campanha com prazo determinado, ela será válida até o fim desse período.
8. DADOS PARA FATURAÇÃO
Nome/Sobrenome/Razão Social: …
Endereço: …
Telefone: …
E-mail: …
Entrega da fatura: A fatura será entregue no endereço de faturamento junto com o pedido, no momento da entrega.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Informações e Aceitação
O Comprador declara e reconhece que, no site do vendedor, leu e tomou conhecimento das características principais do produto objeto do contrato, do seu preço e forma de pagamento, bem como das condições de entrega, confirmando-as eletronicamente.
9.2. Prazo de Entrega
Cada produto objeto deste contrato será entregue, observando o prazo legal de 30 dias no máximo, dependendo da distância do local de residência do Comprador, conforme informado previamente no site.
10. DIREITO DE DESISTÊNCIA
Nos contratos de venda à distância referentes a mercadorias, o Comprador pode, em até 14 dias a contar da data de entrega do produto a si ou à pessoa/organização designada, sem necessidade de justificar o motivo e sem penalidade, exercer o direito de desistência. Para tanto, deverá notificar o vendedor por escrito.
11. PRODUTOS PARA OS QUAIS O DIREITO DE DESISTÊNCIA NÃO PODE SER EXERCIDO
Produtos confeccionados de acordo com solicitações ou necessidades pessoais do Comprador, peças íntimas inferiores, artigos de maquiagem, produtos descartáveis e similares não se enquadram no direito de desistência.
12. SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO E EFEITOS LEGAIS
Se o Comprador, que efetuou pagamento via cartão de crédito, entrar em mora, reconhece e concorda que, segundo o contrato firmado com o banco emissor do cartão, deverá pagar juros e ser responsável perante o banco.
13. FORO COMPETENTE
Em casos de litígio decorrente deste contrato, as reclamações e objeções poderão ser apresentadas aos Comitês de Arbitragem de Consumo ou aos Tribunais do Consumidor competentes no domicílio do consumidor ou no local em que foi realizada a transação de consumo.
14. VIGÊNCIA
Quando o Comprador finaliza o pagamento do pedido realizado via o site, considera-se que aceitou integralmente todas as cláusulas deste contrato. O Vendedor também se obriga ao contrato a partir do momento em que confirma o pedido.
Atenciosamente,
ZAREN GRUP SAĞLIK VE TURİZM SAN. TİC. A.Ş.
Ataköy 7-8-9-10. Kısım Mh., Çobançeşme E-5 Yan Yol Cad.
No:16/1, Sala nº 130, Bakırköy/Istambul
Telefone: +90 (850) 380 00 34 – E-mail: info@zarentravel.com
www.zarentravel.com
Data: …/…/20…
COMPRADOR (CONSUMIDOR): …
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